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● Marcaes abertas para avaliao de dispensa do uso de aaime


Data de Publicao : 01/01/2019

A Lei de Proteco dos Animais, estabelece que o co com peso igual ou superior a 23 quilogramas deve ser acompanhado por um adulto e usar aaime sempre que se encontre na via pblica. No entanto, o co pode frequentar, sem aaime, espaos pblicos ou partes comuns de condomnios, desde que tal tenha sido aprovado na avaliao requerida pelo seu dono junto do Instituto para os Assuntos Municipais(IAM) e tenha sido obtida a respetiva autorizao.

O contedo da avaliao aplicada pelo IAM para dispensa do uso de aaime foi elaborado por especialistas de etologia. Os critrios da avaliao foram cientificamente e objectivamente estabelecidos de acordo com os termos da Lei de Proteco dos Animais, para examinar o nvel de agressividade, a capacidade do controlo pelo dono do co e o grau de obedincia do animal. Todos os avaliadores receberam formao profissional.

Quando o co completa e passa o exame de avaliao, o IAM atribui uma placa verde para a identificao do canino, vlida por 3 anos; se o co no passar no exame, o dono poder realizar uma nova avaliao aps 4 meses, no havendo limite de avaliaes. Esto abertas as inscries para avaliao para dispensa do uso de aaime.

Esto abertas as marcaes para a respetiva avaliao de dispensa do uso de aaime. Os donos podem marcar a data da avaliao dentro de 30 dias, assim como proceder alterao, cancelamento e consulta dos servios marcados, no sistema de marcao na Internet deste Instituto. Para mais informaes sobre a funo de marcao dos servios na Internet do Canil Municipal de Macau, podem telefonar para a Linha do Cidado do IAM, atravs do nmero: 2833 7676.

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ltima actualizao : 04/06/2019
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