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A renovao das licenas anuais emitidas pelo IAM deve ser realizada at finais de Fevereiro

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenas anuais para que procedam renovao das respectivas licenas at finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo das respectivas licenas. A entrega do requerimento fora do prazo est sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licena implica a cessao da respectiva actividade. Os indivduos isentos da taxa da licena necessitam tambm de proceder renovao da licena anual dentro do respectivo prazo.

Durante o perodo previsto para a renovao das licenas, o titular da licena ou o seu representante pode dirigir-se pessoalmente zona A “rea dos Assuntos Municipais” do rs-do-cho do Centro de Servios da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n. 52, para tratar das seguintes formalidades:

Licena de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas

Licena de venda a retalho de vegetais

Licena de venda a retalho de pescado

Licenciamento para animais de competio

Licenciamento de outros animais – cavalos

Licena anual de lugares avulsos no mercado

Licena de vendilhes

Licena de afixao de publicidade e propaganda

Licena de reclamos em veculos

Licena de pejamento de carcter permanente

Licena de esplanada

O Centro funciona de 2. a 6. feira, das 09H00 s 18H00, sem interrupo durante a hora de almoo. A renovao da licena ainda pode ser efectuada junto do Centro de Servios do IAM e dos Centros de Prestao de Servios do IAM.

Para mais informaes sobre o IAM, queira ligar, dentro do horrio de expediente, para o Centro de Servios da RAEM, atravs do telefone n. 2845 1515 ou para a linha do cidado do IAM, telefone n. 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Servios da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou do IAM (www.iam.gov.mo).