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O Centro de Servios da RAEM recebe pedidos de renovao das licenas anuais emitidas pelo IAM

Em Janeiro do corrente ano, inicia-se a prestao do servio de renovao das diversas licenas anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Os titulares das licenas devem proceder renovao da licena anual at ao fim do ms de Fevereiro do respectivo ano. A par disso, os indivduos isentos da taxa da licena necessitam tambm de proceder renovao da licena anual dentro do respectivo prazo. A entrega do requerimento fora do prazo, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n 109/2005, est sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licena implica a cessao da respectiva actividade, pelo que, apela-se aos titulares das licenas para tratarem da renovao das licenas, o mais cedo possvel, antes do termo do prazo definido.

Durante o perodo previsto para a renovao das licenas, o titular da licena ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente zona A “rea dos Assuntos Municipais” do rs-do-cho do Centro de Servios da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n. 52, para tratar das seguintes formalidades:

  • Licena de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas
  • Licena de venda a retalho de vegetais
  • Licena de venda a retalho de pescado
  • Licenciamento para animais de competio
  • Licenciamento de outros animais – cavalos
  • Licena anual de lugares avulsos no mercado
  • Licena de vendilhes
  • Licena de afixao de publicidade e propaganda
  • Licena de reclamos em veculos
  • Licena de pejamento de carcter permanente
  • Licena de esplanada

O Centro funciona de 2. a 6. feira, das 09H00 s 18H00, sem interrupo durante a hora do almoo. A renovao da licena ainda pode ser efectuada junto do Centro de Servios do IAM e dos Centros de Prestao de Servios do IAM.

Para mais informaes sobre o IAM, queira ligar, dentro do horrio de expediente, para o Centro de Servios da RAEM, atravs do telefone n. 2845 1515 ou para a linha do cidado do IAM, telefone n. 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Servios da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou do IAM (www.iam.gov.mo).