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Notice
Notificao n. 09/DLA/DHAL/2019

Considerando que no possvel notificar directamente os interessados, por ofcio ou outras formas, para efeito dos artigos 10. e 58. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, de acordo com o n. 2 do artigo 72. e do artigo 94. do mesmo Cdigo, os interessados abaixo mencionados que, por haverem instalado material publicitrio sem licena emitida pelo IAM, so suspeitos de terem violado o previsto no n. 1 do artigo 19. da Lei n. 7/89/M. Nos termos da alnea d) do n. 1 do artigo 27. e alnea c) do artigo 31. da mesma Lei, nada impede este Instituto de aplicar aos interessados decises sancionatrias, cujas multas variam entre as duas mil (MOP 2.000,00) e as doze mil patacas (MOP 12.000,00) e de ordenar a remoo do material publicitrio ilcito:

Nome do interessado

N. do Bilhete de Identidade/Registo Comercial

Denominao do estabelecimento

N. do auto de notcia

Data do auto

王者餐饮

有限公司

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/68116 SO

王者冒菜

944/DFAA/SAL/2018

01/08/2018

李星辉

Bilhete de Identidade de Residente da Repblica Popular da China /231084198XXXXXXXXX

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FONG MAT CHU

1256/DFAA/SAL/2018

23/10/2018

瓮仔鸡外卖

有限公司

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/60092 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS THE TWIN HEROES KITCHEN

938/DFAA/SAL/2018

27/07/2018

NG CHI PENG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/7433XXX(X)

HOLIDAY SPA

1003/DFAA/SAL/2018

15/08/2018

LIU CHENG KANG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1601XXX(X)

三妈臭臭锅

1354/DFAA/SAL/2018

23/11/2018

Os interessados mencionados podem apresentar uma audincia escrita, dentro do prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicao desta notificao, no Centro de Servios do IAM, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona D, Macau.

Para consulta e mais informaes sobre os respectivos processos, os interessados podero dirigir-se Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B do Centro de Servios do IAM, Macau.

Aos 28 de Fevereiro de 2019.

O Vice-Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Lei Wai Nong