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Notice
Notificao n. 10/DLA/DHAL/2020

Considerando que no possvel notificar directamente os interessados, por ofcio ou outras formas, para efeito dos artigos 10., 58. e 94. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, notifico, pela presente, de acordo com o n. 2 do artigo 72. do mesmo Cdigo, os interessados abaixo mencionados de que, por haverem instalado material publicitrio sem licena vlida emitida pelo IAM, so suspeitos de terem violado o previsto no n. 1 do artigo 19. da Lei n. 7/89/M. Nos termos da alnea d) do n. 1 do artigo 27. e alnea c) do artigo 31. da mesma Lei, nada impede este Instituto de aplicar aos interessados decises sancionatrias, cujas multas variam entre as duas mil (MOP 2.000,00) e as doze mil patacas (MOP 12.000,00), e de ordenar a remoo do material publicitrio ilcito:

Nome do interessado

N. do Bilhete de Identidade/Registo Comercial

Denominao do estabelecimento

N. do auto de notcia

Data do auto

MAK YAN CHEUNG

N. de Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong: E608XXX(X)

海景粥面甜品美食

475/DFAA/SAL/2018

11/04/2018

TAK IENG COMUNICAES LIMITADA

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 45970 SO

TAK IENG COMUNICAES LIMITADA

245/DFHAL/DHAL/2019

01/03/2019

永隆物业代理

有限公司

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 63366 SO

永隆物业代理

有限公司

260/DFHAL/DHAL/2019

04/03/2019

SOCIEDADE DE FOMENTO PREDIAL SAN IEC LONG, LIMITADA

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 9628 SO

SOCIEDADE DE FOMENTO PREDIAL SAN IEC LONG, LIMITADA

293/DFHAL/DHAL/2019

12/03/2019

FACE TO FACE INTERIORES LIMITADA

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 21229 SO

FACE TO FACE INTERIORES LIMITADA

305/DFHAL/DHAL/2019

14/03/2019

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG WONG WUI

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 31306 SO

DESENVOLVIMENTO DE RESTAURAO YIU LUNG, LDA

331/DFHAL/DHAL/2019

15/03/2019

DESENVOLVIMENTO E FOMENTO PREDIAL DONG FU YE LDA.

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 33503 SO

DESENVOLVIMENTO E FOMENTO PREDIAL DONG FU YE LDA.

270/DFHAL/DHAL/2019

14/03/2019

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ONE CREATIVE KITCHEN

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 49147 SO

NMERO 89 SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

444/DFHAL/DHAL/2019

24/04/2019

AIMEE

N. de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5163XXX(X)

IEONG WAI MAN

462/DFHAL/DHAL/2019

26/04/2019

M.B MASTER OF BEAUTY

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 32387 SO

NOVO PRIME TIME SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

564/DFHAL/DHAL/2019

30/05/2019

ESTABELECIMENTO DE MARISCO E FONDUE IOK LAM

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 48345 SO

COMPANHIA DE GESTO DE ALIMENTAO E BEBIDAS IOK LAM LIMITADA

533/DFHAL/DHAL/2019

16/05/2019

FREEDOM.NET

N. de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5165XXX(X)

LIO TAK WENG

588/DFHAL/DHAL/2019

05/06/2019

GNEROS ALIMENTCIOS SPRING

N. de Bilhete de Identidade de Residente de Macau: 5114XXX(X)

KUOK CHI WA

630/DFHAL/DHAL/2019

20/06/2019

志龙烧味

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 50735 SO

CHI LONG IGUARIAS GRUPO LIMITADA

737/DFHAL/DHAL/2019

08/07/2019

永丰行

N. de Bilhete de Identidade da Repblica Popular da China: 330327195XXXXXXXXX

吴家运

763/DFHAL/DHAL/2019

19/07/2019

CASA DE PENHORES SAN MONG LIMITADA

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 23066 SO

CASA DE PENHORES SAN MONG LIMITADA

911/DFHAL/DHAL/2019

05/09/2019

Os interessados supramencionados podero apresentar a sua audincia por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicao da presente notificao, no Centro de Servios ou Centros de Prestao de Servios ao Pblico do IAM.

Para consulta e mais informaes sobre os respectivos processos, os interessados podero dirigir-se Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B do Centro de Servios do IAM, Macau.

Aos 5 de Maro de 2020.

A Vice-Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

O Lam