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Postos de servio ambulantes para pedido e levantamento da licena para ces e vacinao anti-rbica 2019

Nos termos da alnea 1) do n. 1 do artigo 19. da Lei n. 4/2016, “Lei de proteco dos animais”, so obrigados a obter uma licena emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) os proprietrios dos ces que tenham completado trs meses de idade e que no sejam animais para competio; ao mesmo tempo, o dono de animal deve cumprir a regra prevista na alnea 4) do n. 1 do artigo 11. da Lei em causa, cuidar do animal providenciando os meios necessrios de modo a prevenir e tratar doenas contagiosas, nomeadamente a vacinao dos ces contra a raiva.

Para facilitar o pedido e levantamento da licena para ces e a vacinao anti-rbica dos ces pelo dono de animal, o IAM instalar “os Postos de servio ambulantes para pedido e levantamento da licena para ces e vacinao anti-rbica” nas seguintes datas e locais que se encontram na tabela anexa.

Aos 02 de Janeiro de.2019

O Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Jos Tavares

Tabela anexa

Postos de servio ambulantes para pedido e levantamento da licena para ces e vacinao anti-rbica 2019

Data

Hora

Local

Pennsula de Macau

05/01/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Jardim da Vitria

12/01/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Praa de Lus de Cames

19/01/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Praa de Ponte e Horta

24/01/2019

( Quinta-feira )

17 : 00 – 19 : 30

Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen, Bairro de Fai Chi Kei

25/01/2019

( Sexta-feira )

17 : 00 – 19 : 30

Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen, Bairro de Fai Chi Kei

26/01/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Parque Urbano da Areia Preta (Perto do Supermercado Royal)

Coloane

16/02/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Seac Pai Van, Coloane (Edf. Ip Heng)

Taipa

23/02/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Rotunda do Estdio, Taipa

02/03/2019 ( Sbado )

14 : 00 – 19 : 00

Rotunda do Estdio, Taipa

Nota:

1. Documentos comprovativos que so necessrios entregar aquando do pedido e do levantamento da licena para ces:

a. Fotocpia do documento de identificao, se for pessoa singular;

b. Fotocpia do modelo M/7 ou M/8 para efeitos de Contribuio Industrial emitido pela DSF, se for pessoa colectiva;

c. O documento comprovativo do local da criao do co do portador da licena (como factura da gua, da electricidade).

2. Taxa de pedido da licena para ces pela primeira vez:

a. Ces esterilizados: MOP 330,00 (includo j o imposto de selo de 10%);

b. Ces no esterilizados: MOP 990,00 (includo j o imposto de selo de 10%);

c. A taxa para pedido e levantamento de licenas para ces inclui exame veterinrio, introduo de microchip, inoculao de vacina anti-rbica e atribuio de chapa de identificao metlica (cada co).