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Notice
Notificao n. 7/DLA/DHAL/2020

Considerando que no se revela possvel notificar, pessoalmente, os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, e dos artigos 10. e 58. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

LI NINI

N. do BIR de Macau:

1511XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS VA KAI MEI SEK

N. da licena: 95/1996

(Estabelecimento de comidas)

19 de Setembro de 2019

N. 867/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

Suspeita de infraco ao n. 3 do artigo 35. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado a tabela de preos, sem comunicao.

CHENG CHON MAN

N. do BIR de Macau: 5123XXX(X)

澳门(老字号)同花顺美食

(Estabelecimento sem licena)

17 de Setembro de 2019

N. 865/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao artigo 30. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

AO KA I

N. do BIR de Macau: 1314XXX(X)

YUM CHA

N. da licena: 31/2012

(Estabelecimento de bebidas)

8 de Julho de 2019

N. 733/DFHAL/DHAL/2019

LAM CHENG HOI

N. do BIR de Macau: 5190XXX(X)

奇迹鱼蛋

(Estabelecimento sem licena)

11 de Outubro de 2019

N. 932/DFHAL/DHAL/2019

LOU HOI

N. do BIR de Macau: 7417XXX(X)

湖北特色美食

(Estabelecimento sem licena)

4 de Setembro de 2019

N. 859/DFHAL/DHAL/2019

彭梅

N. do Bilhete de Identidade de Residente da Repblica Popular da China: 522423198XXXXXXXXX

贵州全牛馆

(Estabelecimento sem licena)

15 de Agosto de 2019

N. 832/DFHAL/DHAL/2019

HO CHOK CHONG

N. do BIR de Macau: 7409XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS VO SAN SUN FAT

N. da licena: 17/2017

(Estabelecimento de comidas)

15 de Agosto de 2019

N. 643/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao n. 4 do artigo 34. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado denominao indevida.

15 de Agosto de 2019

N. 644/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea i) do n. 1 do artigo 81. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infraco em matria de segurana contra incndios (existncia de combustveis para alm dos limites fixados ou de tipo no aprovado).

CREATIVE SUCCESS LDA.

N. de Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis): 20452 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS WANG TENG

N. da licena: 10/2006

(Estabelecimento de comidas)

31 de Outubro de 2019

N. 1007/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea p) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infraco em matria de higiene e limpeza (infestao por roedores ou insectos).

Aos 7 de Abril de 2020.

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento

Fong Vai Seng