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Notice
Notificao n. 13/DLA/DHAL/2020

Considerando que no se revela possvel notificar o interessado, por ofcio ou outras formas, para efeitos dos artigos 10., 58. e 94. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, o interessado de publicidade e de suportes publicitrios do local abaixo mencionado, do seguinte:

Verificando-se a existncia de instalaes de publicidade e de eventuais suportes publicitrios sem as licenas vlidas emitidas pelo IAM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n. 1 do artigo 19. e n. 2 do artigo 21. da Lei n. 7/89/M, notificar o interessado para que remova a publicidade e eventual suporte publicitrio ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136. e n. 2 do artigo 144. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, se a publicidade e eventuais suportes publicitrios no forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoo directamente ou por intermdio de terceiros, assumindo o responsvel a obrigao de saldar as respectivas despesas de remoo.

Interessado

N do Bilhete de Identidade

Nome do estabelecimento

Local de instalao de publicidade

Quantidade de publicidade

N. do auto de notcia e sua data

TSANG HO YIN

N. de Bilhete de Identidade de Hong Kong: Z339XXXX

陆记粉面小食

Rua Norte do Canal das Hortas, n. 135, Edifcio Hou Kong, Bl. III, r/c, M, Macau

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902/DFAA/SAL/2018

20/07/2018

O interessado supramencionado poder apresentar a sua audincia por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicao da presente notificao, no Centro de Servios ou nos Centros de Prestao de Servios ao Pblico do IAM.

Para consulta e mais informaes sobre o respectivo processo, o interessado poder dirigir-se Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B do Centro de Servios do IAM, Macau.

Aos 4 de Maio de 2020.

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento

Fong Vai Seng