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Notice
Notificao n. 15/DLA/DHAL/2020
(Aviso aos proprietrios de estabelecimentos, suspeitos de infraco, sobre a instaurao de processos sancionatrios administrativos)
  Considerando que no se revela possvel notificardirectamente os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, e dos artigos 10. e 58. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

SI SON WENG

N. do BIR de Macau: 7361XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHUN WONG

N. da licena: 296/1997

(Estabelecimento de comidas)

25 de Novembro de 2019

N. 938/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea i) do n. 1 do artigo 81. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infraco em matria de segurana contra incndios (existncia de combustveis para alm dos limites fixados ou de tipo no aprovado).

25 de Novembro de 2019

N. 939/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea p) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infraco em matria de higiene e limpeza (infestao por roedores ou insectos).

LONG KA WENG

N. do BIR de Macau: 5128XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS LONG CHOI

N. da licena: 128/2019

(Estabelecimento de comidas)

28 de Novembro de 2019

N. 1030/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao artigo 30. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal.

SUN HOU NGAI

N. do BIR de Macau: 1248XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NIGHT GRILL

N. da licena: 37/2013

(Estabelecimento de comidas)

5 de Dezembro de 2019

N. 961/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea o) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infraco em matria de higiene e limpeza (deficiente funcionamento do sistema de recolha e exausto de fumos e cheiros).

WONG IU TONG

N. do BIR de Macau: 5048XXX(X)

KAM IOK MUN TONG

N. da licena: 34/2010

(Estabelecimento de comidas)

4 de Dezembro de 2019

N. 910/DFHAL/DHAL/2019

HO CHOK CHONG

N. do BIR de Macau: 7409XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS VO SAN SUN FAT

N. da licena: 17/2017

(Estabelecimento de comidas)

15 de Agosto de 2019

N. 643/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

Aos 10 de Junho de 2020
O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento
Fong Vai Seng