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Concurso pblico da Obra de construo de tubagens para drenagem pluvial na Avenida do Almirante Lacerda

ANNCIO

Concurso pblico da Obra de construo de tubagens para drenagem pluvial na Avenida do Almirante Lacerda

1. Modalidade do concurso: concurso pblico.
2. Local de execuo da obra: Avenida do Almirante Lacerda.
3. Objecto da empreitada: Obra de construo de tubagens para drenagem pluvial na Avenida do Almirante Lacerda.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta de 90 dias, a contar da data do acto pblico do concurso, prorrogvel, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada por srie de preos.
6. Cauo provisria: cento e dezanove mil patacas (MOP119,000.00), a prestar mediante depsito em dinheiro, garantia bancria ou seguro-cauo aprovado nos termos legais.
7. Cauo definitiva: 5% do preo total da adjudicao (das importncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais so deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforo da cauo definitiva a prestar).
8. Preo base: no h.
9. Condies de admisso: inscrio na Direco dos Servios de Solos, Obras Pblicas e Transportes, na modalidade de execuo de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Ncleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n. 163, R/C, Edf. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Abril de 2020, s 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das lnguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto pblico:
Local: Centro de Formao do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n. 804, Edf. China Plaza, 6. andar, Macau.
Dia e hora: 27 de Abril de 2020, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes devero estar presentes ao acto pblico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80. do Decreto-Lei n. 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obteno da cpia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicao do anncio at ao dia e hora do acto pblico do concurso.
No local acima referido podero ser solicitadas at s 17:00 horas do dia 17 de Abril de 2020, cpias do processo do concurso ao preo de MOP400.00 ( quatrocentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n. 3 do artigo 52. do Decreto-Lei n. 74/99/M.
13. Prazo de execuo da obra: O prazo de execuo no poder ser superior a 150 dias.
14. Critrios de apreciao de propostas e respectivos factores de ponderao:
- Preo global da empreitada e lista de preos unitrios – 60 %
- Prazo de execuo razovel – 5 %
- Plano de execuo de obra e sugestes:
  i.       Nvel de detalhe, descrio, encadeamento e caminho crtico das tarefas – 6 %
  ii.        Adequabilidade mo-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experincia em obras semelhantes:
i. Possuir experincia em obras do mesmo tipo, de valor e dimenso iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepo da qualidade pelos donos de obras pblicas – 6%
ii. Nota curricular relativa a obra pblica ou privada da mesma natureza – 4%
- Qualidade do material – 10 %
- Plano de Segurana – 5 %
15. Juno de esclarecimentos:
Os concorrentes devero comparecer no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, a partir do dia 17 de Abril de 2020 at data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos  24   de  Maro  de  2020


O Administrador do Conselho de Administrao

 para os Assuntos Municipais,

Mak Kim Meng