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Concurso pblico da obra de optimizao das instalaes complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa
ANNCIO
Concurso pblico da obra de optimizao das instalaes complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa

1. Entidade adjudicante: Secretrio para a Administrao Justia.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso pblico.
4. Local de execuo da obra: Avenida do Oceano e da zona de lazer da Marginal da Taipa.
5. Objecto da empreitada: obra de optimizao das instalaes complementares da ciclovia da zona de lazer da Marginal da Taipa.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta de 90 dias, a contar da data do acto pblico do concurso, prorrogvel, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada por srie de preos.
8. Cauo provisria: duzentas e cinquenta e seis mil patacas (MOP256,000.00), a prestar por depsito em dinheiro, garantia bancria ou seguro-cauo aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau”.
9. Cauo definitiva: 5% do preo total da adjudicao (das importncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais so deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforo da cauo definitiva a prestar).
10. Preo base: no h.
11. Condies de admisso: inscrio na Direco dos Servios de Solos, Obras Pblicas e Transportes, na modalidade de execuo de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Ncleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n. 163, R/C, Edf. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 29 de Julho de 2020, s 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das lnguas oficiais da RAEM).
13. Local, dia e hora do acto pblico:
Local: Centro de Formao do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n. 804, Edf. China Plaza, 6. andar, Macau.
Dia e hora: 30 de Julho de 2020, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes devero estar presentes ao acto pblico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80. do Decreto-Lei n. 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obteno da cpia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicao do anncio at ao dia e hora do acto pblico do concurso.
No local acima referido podero ser solicitadas at s 17:00 horas do dia 22 de Julho de 2020, cpias do processo do concurso ao preo de $500.00 ( quinhentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n. 3 do artigo 52. do Decreto-Lei n. 74/99/M.
15. Prazo de execuo da obra: O prazo de execuo no poder ser superior a 180 dias.
16. Critrios de apreciao de propostas e respectivos factores de ponderao:
- Preo global da empreitada e lista de preos unitrios – 50 %
- Prazo de execuo razovel – 10 %
- Plano de execuo de obra e sugestes:
  i.       Nvel de detalhe, descrio, encadeamento e caminho crtico das tarefas – 6 %
  ii.        Adequabilidade mo-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experincia em obras semelhantes:
i. Possuir experincia em obras do mesmo tipo, de valor e dimenso iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepo da qualidade pelos donos de obras pblicas – 3%
ii. Nota curricular relativa a obra pblica ou privada da mesma natureza – 2%
- Qualidade do material – 10 %
- Plano de Segurana – 5 %
- Taxa de contratao de trabalhadores locais – 10 %
17. Juno de esclarecimentos:
Os concorrentes devero comparecer no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, a partir do dia 22 de Julho de 2020 at data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos  19  de  Junho  de 2020

O Administrador do Conselho de Administrao
para os Assuntos Municipais,
Mak Kim Meng