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Instrues a observar no transporte de flores ou plantas para Macau para o Ano Novo Lunar

1. Os cidados podero transportar flores ou plantas para Macau para o Ano Novo Lunar, de 2 a 4 de Fevereiro de 2019 (do 28. ao 30. dia do calendrio chins), estando contudo sujeitas a inspeco fitossanitria na fronteira;

2. O Posto Provisrio para a Inspeco Fitossanitria funcionar apenas no “Posto Fronteirio das Portas do Cerco”;

3. A inspeco fitossanitria temporria vigorar apenas nas datas atrs referidas, entre as 09h00 e as 22h00;

4. As flores ou plantas importadas devem destinar-se somente a usufruto prprio e obedecer s seguintes especificidades:

a) Cada pessoa poder transportar diariamente at 5 kg de flores ou plantas;

b) Cada pessoa poder transportar diariamente um vaso de plantas com terra e razes fixas;

c) Cada pessoa poder transportar diariamente vasos pequenos com peso total igual ou inferior a 5 kg;

d) Cada pessoa poder transportar diariamente flores com razes cortadas com peso total no superior a 5 kg, no podendo cada espcie ter um peso superior a 1 kg;

5. Os cidados que transportem flores ou plantas para Macau devem apresentar o original do documento comprovativo, contendo o carimbo e a assinatura do vendedor, assim como informaes relativas designao do estabelecimento de cultura/aquisio das flores ou plantas, endereo e telefone de contacto do estabelecimento, designao e quantidade da espcie, com vista a facilitar a inspeco fitossanitria a realizar pelo pessoal deste Instituto. Caso se tratem de espcies controladas pela “Conveno sobre o Comrcio Internacional de Espcies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaadas de Extino” (CITES), ser exigido ainda um certificado de autorizao de importao, emitido pela Direco dos Servios de Economia da RAEM;

6. Plantas sem razes: por exemplo, flores com razes cortadas com peso total igual ou inferior a 1 kg esto isentas de inspeco;

7. Plantas aquticas como narcisos, jacintos, etc. so consideradas plantas sem razes;

8. Plantas importadas que no estejam de acordo com as normas atrs referidas sero apreendidas e tratadas pelas autoridades com competncias para a sua fiscalizao;

9. Caso as pessoas pretendam reaver as plantas apreendidas, devem tratar das formalidades oficiais de requerimento para importao.

A Administradora do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Isabel Jorge