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Concurso pblico da obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipdromo (4. fase)
ANNCIO
Concurso pblico da obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipdromo (4. fase)

1. Entidade adjudicante: Secretrio para a Administrao Justia.
2. Entidade de concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso pblico.
4. Local de execuo da obra: os passeios nas proximidades do Edf. Fei Choi Kong Cheong, da Escola "Keang Peng" e do Edf. de Alameda da Tranquilidade.
5. Objecto da empreitada: obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipdromo (4. fase).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta de 90 dias, a contar da data do acto pblico do concurso, prorrogvel, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada por srie de preos.
8. Cauo provisria: cem mil patacas (MOP100,000.00), a prestar por depsito em dinheiro, garantia bancria ou seguro-cauo aprovado nos termos legais,em nome do “ Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Regio Administrativa Especial de Macau”.
9. Cauo definitiva: 5% do preo total da adjudicao (das importncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais so deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforo da cauo definitiva a prestar).
10. Preo base: no h.
11. Condies de admisso: inscrio na Direco dos Servios de Solos, Obras Pblicas e Transportes, na modalidade de execuo de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Ncleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n. 163, R/C, Edf. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 18 de Maio de 2020, s 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das lnguas oficiais da RAEM).
13. Local, dia e hora do acto pblico:
Local: Centro de Formao do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n. 804, Edf. China Plaza, 6. andar, Macau.
Dia e hora: 19 de Maio de 2020, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes devero estar presentes ao acto pblico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80. do Decreto-Lei n. 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obteno da cpia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicao do anncio at ao dia e hora do acto pblico do concurso.
No local acima referido podero ser solicitadas at s 17:00 horas do dia 11 de Maio de 2020, cpias do processo do concurso ao preo de MOP500.00 ( quinhentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n. 3 do artigo 52. do Decreto-Lei n. 74/99/M.
15. Prazo de execuo da obra: O prazo de execuo no poder ser superior a 120 dias.
16. Critrios de apreciao de propostas e respectivos factores de ponderao:
- Preo global da empreitada e lista de preos unitrios – 60 %
- Prazo de execuo razovel – 10 %
- Plano de execuo de obra e sugestes:
  i.       Nvel de detalhe, descrio, encadeamento e caminho crtico das tarefas – 6 %
  ii.        Adequabilidade mo-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experincia em obras semelhantes:
i. Possuir experincia em obras do mesmo tipo, de valor e dimenso iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepo da qualidade pelos donos de obras pblicas – 3%
ii. Nota curricular relativa a obra pblica ou privada da mesma natureza – 2%
- Qualidade do material – 10 %
- Plano de Segurana – 5 %
17. Juno de esclarecimentos:
Os concorrentes devero comparecer no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, a partir do dia 11 de Maio de 2020 at data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos  14 de Abril  de 2020

 
O Administrador do Conselho de Administrao
para os Assuntos Municipais,
 Mak Kim Meng