26C
95%
Aguaceiros
Pesquisa
Notice
Notificao n. 6/DLA/DHAL/2020

Considerando que no se revela possvel notificar os interessados, por ofcio ou outras formas, para efeitos dos artigos 10., 58. e 94. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, os interessados de publicidade e de suportes publicitrios dos locais abaixo mencionados, do seguinte:

Verificando-se a existncia de instalaes de publicidade e de eventuais suportes publicitrios sem as licenas vlidas emitidas pelo IAM, este Instituto tem o direito de, nos termos do n. 1 do artigo 19. e n. 2 do artigo 21. da Lei n. 7/89/M, notificar os interessados para que cada qual remova a publicidade e eventual suporte publicitrio ilegal, dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 136. e n. 2 do artigo 144. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, se a publicidade e eventuais suportes publicitrios no forem removidos no prazo fixado, este Instituto pode executar a remoo directamente ou por intermdio de terceiros, assumindo os responsveis a obrigao de saldarem as respectivas despesas de remoo.

Interessados

N do Bilhete de Identidade/ Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva

Nome do estabelecimento

Local de instalao de publicidade

Quantidade de publicidade

N. do auto de notcia e sua data

CLNICA GUANG TAI (GRUPO) LDA.

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 57262 SO

WINSON MEDICAL CENTER

Rua da Tribuna, n.os 305-311, Edifcio Fei Choi Kong Cheong, Bl. 1-4, 1. andar G e Alameda da Tranquilidade, Edifcio Fei Choi Kong Cheong, Bl. IV, parte superior, Macau

2

17/04/2018 468/DFAA/SAL/2018

LAM WENG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau n 5172XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS MEI CHUN

Avenida do Hipdromo, n. 234, Jardim Wai Long, r/c, K, e postes em frente da Avenida da Longevidade, da Rua da Tribuna e da Alameda da Tranquilidade, Macau

10

30/05/2018 723/DFAA/SAL/2018

WU WAN IN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau n 1451XXX(X)

保利地产

Rua Central da Areia Preta, n. 21, Edifcio Polytec Garden, Bl. IV, r/c, n. 17, loja AR, Macau

2

10/07/2019 738/DFHAL/DHAL/2019

TOP拓步工程有限公司

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 53437 SO

TOP拓步工程有限公司

Rua de Lei Pou Ch’n, Bl. I, Edifcio Jardim Cidade, r/c, F, Macau

1

13/04/2018 512/DFAA/SAL/2018

林雪凤

Bilhete de Identidade da Repblica Popular da China n 350526196XXXXXXXXX

林记酸辣粉外卖

Travessa da Caldeira, n. 3-A, Edifcio Iat Seng, r/c, A, Macau

3

13/07/2018 879/DFAA/SAL/2018

HOI LUN AGRCOLA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 73163 SO

HOI LUN AGRCOLA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Rua do Mercado de Iao Hon, n. 34, r/c, Macau

4

27/07/2018 937/DFAA/SAL/2018

王者餐饮有限公司

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 68116 SO

王者冒菜

Rua do Almirante Srgio, n. 280, Bloco 3, Edifcio Fong Son San Chun, r/c, A, Macau

2

01/08/2018 944/DFAA/SAL/2018

U FRESCA CAF SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 67008 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS U FRESCA CAF

Rua de Bruxelas, n. 33, Edifcio Jardim Fu Tat, r/c, AO, Macau

2

28/09/2018 1162/DFAA/SAL/2018

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA SAM POU (MACAU) LIMITADA

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 56019 SO

参工堂

Rua Francisco H. Fernandes, n. 59, Edifcio Walorly, r/c, AB, Macau

1

17/09/2018 1123/DFAA/SAL/2018

融和饮食发展有限公司

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 66509 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SPICY INN

Rua do General Ivens Ferraz, n. 439, Precious Jade Garden, r/c, Q, Macau

5

23/05/2018 666/DFAA/SAL/2018

COMPANHIA DE GESTO DE RESTAURANTE KO LIK, LIMITADA

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 47506 SO

CHA MA LI CAF

Rua do Regedor, n. 22, r/c, Taipa

1

05/06/2018 769/DFAA/SAL/2018

MACAU MEDICINA WENG SENG LDA.

Registo do Empresrio Comercial, Pessoa Colectiva n 52730 SO

百利参茸行

Avenida do Hipdromo, n. 287, r/c, Macau

1

29/08/2018 1046/DFAA/SAL/2018

Os interessados supramencionados podero apresentar a sua audincia por escrito, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicao da presente notificao, no Centro de Servios ou nos Centros de Prestao de Servios ao Pblico do IAM.

Para consulta e mais informaes sobre os respectivos processos, os interessados podero dirigir-se Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B do Centro de Servios do IAM, Macau.

Aos 16 de Abril de 2020.

O Chefe de Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento

Fong Vai Seng