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Formulrio
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Formulrio para Cancelamento / 2 via da Licena (MOD.024/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Pedido de Renovao da Licena (MOD.025/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Declarao de Instalaes do Estabelecimento (MOD.026/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Comunicao da Tabela de Preos (MOD.027/DLA/DHAL)
Modelo A
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Pedido de Nova Licena (MOD.001/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Questionrio para Estabelecimento Similar (MOD.006/DLA/DHAL)
Procurao para Tratar das Formalidades (MOD.021/DLA/DHAL)
Boletim de Pedido de Restituio de Caues (Estabelecimentos de Comidas e Bebidas - Licena Provisria) (MOD.033/DLA/DHAL)
Estabelecimentos de Comidas e Bebidas - Aviso - Macaro da Data de Vistoria e Guia de Pagamento da Taxa para a Realizao de Vistoria (MOD.020/DLA/DHAL)
Documentos para o pedido de licena provisria mencionados no artigo 19.-A do Regulamento Administrativo n. 36/2018
Declarao para pedido de licena provisria (o modelo)
Declarao do construtor civil/empresa de construo responsvel pela execuo da obra de que as obras concludas esto em conformidade com o projecto (o modelo)
Declarao do director tcnico da obra de que as obras concludas esto em conformidade com as normas (o modelo)
Certificado - Designao da Empresa ou Entidade de manuteno (o modelo)
Declarao - Inspeco aos equipamentos transportadores de combustvel /gs (o modelo)
Declarao - Fornecedor de Gs de Petrleo Liquefeito (GPL)/Combustvel (o modelo)
Requisitos da caixa retentora de gorduras
Caixa retentora de gorduras do tipo A (ao inoxidvel)
Caixa retentora de gorduras do tipo B (ao inoxidvel)
Caixa retentora de gorduras do tipo A (beto armado)
Caixa retentora de gorduras do tipo B (beto armado)
Critrios dos testes e padres de fumos gordurosos emitidos
Critrios dos testes e padres de fumos gordurosos emitidos
Data da ltima actualizao : 30/6/2020
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