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Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
Pedido

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Fotocópia legível da licença de importação, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia;
2. Fotocópia legível da Certidão de Animais Selvagens em Vias de Extinção, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia;
3a. Fotocópia legível do Documento de Identificação;
3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia.

Documentos a apresentar:
Não há.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4. andar, Macau      
7. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3. andar, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
9. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

 


Taxa

Taxa de Pedido:
Taxa de inspecção:
1. Aves de qualquer espécie, por cada grupo de 50: MOP30,00
2. Outros animais vivos, por cada grupo de 50: MOP80,00

Taxa do impresso:
Não há.

Imposto de selo:
Isento

Caução:
Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O requerente deve pedir, em primeiro lugar, a licença de importação para Animais Selvagens em Vias de Extinção, junto da Direcção dos Serviços de Economia;
2. Aquando da importação de animais vivos, há lugar a inspecção sanitária;
3. Após a aprovação da Direcção dos Serviços de Economia, o requerente deve contactar o IAM, avisando-o previamente sobre a data e a hora da chegada dos animais, com vista a combinar a realização da inspecção sanitária; caso não o faça, as tarefas de inspecção da importação sofrerão atrasos;
4. Aquando da importação desta espécie de animais, há lugar à inspecção sanitária a realizar por médicos-veterinários do IAM. Caso, durante a importação, se verifique que os requisitos sanitários dos animais não correspondem aos requisitos do IAM, os mesmos serão apreendidos pelo médico-veterinário que efectua a inspecção e serão sujeitos a nova inspecção sanitária;
5. Para além de pagar a taxa de Licença para importação de animais vivos, o requerente terá ainda de suportar as despesas com a alimentação, hospedagem e inspecção, durante o período em que se encontrem de quarentena;
6. Na apresentação do pedido de Licença para a importação, poderá pedir informação sobre os requisitos hígio-sanitários, exigidos para a importação de animais vivos;
7. Aquando da entrada dos animais, o interessado deve apresentar o original do Certificado Sanitário emitido no país ou região de origem e preencher os requisitos sanitários para animais de importação do IAM;


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Formalidades

  • Pedido
Data da ltima actualizao :18/03/2019