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Licenciamento de reclamo temporário
Renovação

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Impresso de pedido(Mod.017/DLA/DHAL);
2. Fotocópia do seguro de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade emitida por uma companhia de seguros registada na RAEM. (caso necessário);
3. Original ou fotocópia da Licenca;
4. Fotografia que indique o local onde se pretende colocar o reclamo;
5. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de indentificação do signatário;
6. Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau;
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa;
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.
9. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3. andar, Taipa.

Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)



Taxa

Taxa de Pedido:
Emissão de licença por cada período de 15 dias ou inferior: MOP600; Por cada ㎡ ou fracção: MOP20.
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 19/2018 de 31 de Dezembro, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2019.

Taxa do impresso:
Não aplicável.

Imposto de selo:
10% da taxa de requerimento, se esta exceder as MOP50.
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 19/2018 de 31 de Dezembro, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2019.

Caução:
Não aplicável.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list



Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis após entreque todos os documentos necessários.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Não aplicável.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Formalidades

  • Requerimento pela 1 vez
  • Renovao
  • 2 Via
  • Cancelamento e devoluo da cauo
  • Alterao de reclamo
  • Reclamo adicional
  • Cancelamento parcial de reclamo
Data da ltima actualizao :18/03/2019