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Licença temporária de venda
Emissão de licença de venda temporária para as bancas da feira na véspera do Ano Novo Lunar - pedido

Formas de tratamento

Documentos necessários a entregar:

  1. “Pedido de banca de venda temporária / banca para feira temporária”(015-DV-DIS) devidamente preenchido, a levantar gratuitamente no Centro de Serviços do IAM e Centro de Prestação de Serviços ao Público ou através da página electrónica do IAM;
  2. Fotocópia legível do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido, colada ao boletim de pedido (caso seja pessoa singular e com idade mínima de 18 anos);

 Documentos necessários a apresentar:

Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido do requerente 

Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

  1. Centro de Serviços do IAM: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2. andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar, Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: 
              Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    – Posto de Seac Pai Van:
    Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane

Horário de expediente:

  • Centro de Serviços :
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
  • Centros de Prestação de Serviços ao Público :
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados) 

Telefone/Fax:

Linha do Cidadão: 2833 7676 

Taxas

Taxa de Pedido:

Não aplicável

Taxa do impresso:

Não aplicável

Imposto de selo:

Não aplicável

Caução:

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Não aplicável 

Prazo de apreciação

  1. Prazo do pedido:
    será publicado através dos jornais antes do Ano Novo Chinês
  2. Data do concurso:
    constante nas regras de concurso de bancas da feira na véspera do Ano Novo Chinês

Observações/Regras a observar

Observações:

Conforme o conteúdo constante nas regras de concurso de bancas da feira na véspera do Ano Novo Chinês

Regulamentação e requisitos

Não aplicável

Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final 

Consulta do andamento:


Formalidades

  • Emisso de licenas temporrias para venda em feiras, mercados provisrios e outras actividades organizadas pelo IAM - pedido
  • Emisso de licenas temporrias para venda em feiras, mercados provisrios e outras actividades organizadas pelo IAM - homologao
  • Emisso de licena temporria de venda de refeies ligeiras na zona de queima de panches - pedido
  • Emisso de licena temporria de venda de refeies ligeiras na zona de queima de panches - homologao
  • Emisso de licena temporria de venda de panches, foguetes e fogo de artifcio - pedido
  • Emisso de licena temporria de venda de panches, foguetes e fogo de artifcio - homologao
  • Emisso de licena de venda temporria para as bancas da feira na vspera do Ano Novo Lunar - pedido
  • Emisso de licena de venda temporria para as bancas da feira na vspera do Ano Novo Lunar - homologao
  • Emisso de licena especial para venda temporria em Festividades Tradicionais - pedido
  • Emisso de licena especial para venda temporria em Festividades Tradicionais - homologao

Perguntas frequentes

  1. Quando se pode requerer a licena de venda temporria de pivetes e ventoinhas de papel em festividades tradicionais ou de fogos de artifcio e panches? Ser necessrio preencher o boletim aquando do pedido?
  2. Quem pode participar no pedido de licena de venda temporria de pivetes e ventoinhas de papel em festividades tradicionais ou de fogos de artifcio e panches?
  3. Como requerer tenda de venda temporria na Feira da Taipa?
  4. Quando se pode saber o resultado do pedido?

Legislao Relacionada

  • Regulamento Administrativo n. 25/2018 - Organizao e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais
Data da ltima actualizao :24/09/2019