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Autorização Administrativa –Barbearia e Salão de Cabeleireiro

Introdução de serviços

Autorização administrativa às pessoas que pretendem explorar barbearia ou salão de cabeleireiro.

Destinatários do serviço: indivíduos ou entidades (pessoas singulares ou colectivas) que pretendem explorar barbearia ou salão de cabeleireiro.

Habilitação do pedido: todas as pessoas

Resultado do serviço: o IAM emite a autorização administrativa aos indivíduos ou entidades (às pessoas singulares ou colectivas) que pretendem explorar a barbearia ou salão de cabeleireiro.


Meios de consulta

Subunidade responsável:

Divisão de Licenciamento Administrativo

Local de entrega:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os  762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.o 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.o andar, Macau;

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3. andar, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Tel / Fax:

Linha do Cidadão : 2833 7676

Fax :  8795 2736


Formalidades

  • Requerimento inicial
  • 2 via
  • Cancelamento
  • Transferncia do Titular
  • Alterao da designao do estabelecimento
  • Alterao da instalao do estabelecimento
  • Alterao da tabela de servio
  • Outras alteraes

Legislao Relacionada

  • Decreto-Lei n.o 47/98/M - Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades econmicas – Decreto-Lei n.o 47/98/M 〔B.O. 43( I ),26/10/1998〕叽

Sanes

  • 30 000,00 a 200 000,00 patacas, ou de 100 000,00 a 500 000,00 patacas, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, para a continuao ou reincio de actividade em estabelecimento cuja autorizao ou licena tenha sido revogada.
  • 15 000,00 a 70 000,00 patacas, ou de 30 000,00 a 200 000,00 patacas, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, para o exerccio de actividade sujeita a notificao prvia ou licenciamento, sem a correspondente autorizao ou sem ttulo de licena vlido
  • 10 000,00 a 40 000,00 patacas, ou de 20 000,00 a 100 000,00 patacas, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, para o exerccio de actividades ou a realizao de eventos em desconformidade com os termos e condies notificados entidade competente ou por esta fixados, bem como o exerccio de actividades em violao das normas de funcionamento fixadas no n. 2 do artigo 5. e das estabelecidas no n. 1 do artigo 17. do Decreto-Lei n. 47/98/M.
  • 2 000,00 a 15 000,00 patacas, ou de 4 000,00 a 50 000,00 patacas, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, para o incumprimento das obrigaes estabelecidas no artigo 4. e no n. 1 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 47/98/M.
Data da ltima actualizao :18/03/2019