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Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição
Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição

Como tratar

Documentos a entregar: 1. Requerimento (Mod.015/DFHAL/DHAL ); 2. Fotocópia do documento de identificação 3. Fotocópias do documento comprovativo da contribuição industrial e do recibo de renda de bancas dos mercados; 4. Se for sociedade, deve entregá-lo, acompanhado de fotocópias do boletim oficial do estabelecimento e do registo comercial.
Documentos a apresentar: O requerente deve apresentar o original do documento de identificação para verificação.

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, 762-804,Edifício China Plaza, 2º andar, Macau. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, No. 75K, Taipa. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3. andar, Taipa.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Serviços da RAEM, R/C. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, Nos .5 e 7 , Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar.
Horário de expediente:Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: Balança: Cada : MOP$100,00 Medidas Líquidas: Cada : MOP$100,00 Lei Táng: Cada : MOP$100,00 Tin Péng: Cada : MOP$100,00 Dachim: Cada : MOP$100,00 Pistola de gasolina: Cada : MOP$100,00 Jarda: Cada : MOP$100,00
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% do montante da taxa correspondente à licença
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 5 dias úteis

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Os utilizadores dos aparelhos obrigam-se a usar, nos locais onde se transaccionem produtos ou bens sujeitos a pesagem ou medição, aparelhos aferidos e instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição que ofereçam garantias de fiabilidade na sua utilização. Caso os utilizadores julguem necessária uma nova verificação/aferição de pesagem e medição, podem apresentar, novamente, o pedido ao IAM e pagar a respectiva taxa.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Formalidades

  • Aferio de Equipamentos de Pesagem ou Medio
Data da ltima actualizao :18/03/2019