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Fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM

Introdução de serviços

Requerimento da fiscalização da exumação de restos mortais de defuntos em cemitérios privados pelo pessoal do IAM.

Destinatários: Indivíduos que pretendam a fiscalização da exumação de restos mortais de defuntos em cemitérios privados pelo pessoal do IAM.

Resultado do serviço:O pessoal do IAM fiscalizará a exumação em respectivos cemitérios privados durante as horas determinadas.


Meios de consulta

Subunidade responsável:Divisão de Higiene Ambiental

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4 andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3. andar, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6. andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00
(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30
(encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Tel / Fax:

Linha do Cidadão : 2833 7676
Fax :2871 1203


Formalidades

  • Requerimento
  • Cancelamento

Perguntas frequentes

  1. Caso a exumao se realize em cemitrios privados, o residente ainda precisa requerer a licena de exumao em cemitrios privados junto do IAM?
  2. S posso proceder exumao em cemitrios privados 7 anos depois da data de inumao?

Legislao Relacionada

  • Regulamento Administrativo n. 37/2003, com alteraes introduzidas pelo Regulamento Administrativo n. 22/2019 – Regulamento de administrao, funcionamento e fiscalizao dos cemitrios
  • Decreto-Lei n. 7/85/M, com alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 47/85/M e pelo Regulamento Administrativo n. 15/2019 – Condies mdico-legais pertinentes transladao, remoo, enterramento, cremao e incinerao de restos mortais.

Sanes

  • Nos termos do n. 1 do artigo 23. do Regulamento Administrativo n. 37/2003, com alteraes introduzidas pelo Regulamento Administrativo n. 22/2019 (Regulamento de administrao, funcionamento e fiscalizao dos cemitrios), sem prejuzo da responsabilidade penal que ao caso couber, as infraces administrativas, so sancionveis com multa de MOP 1.000,00 a MOP 5.000,00.
Data da ltima actualizao :11/09/2019