Solicita-se a vossa excelncia que apresente as suas opinies sobre a prestao de servios do IAM, atravs dos seguintes meios de comunicao. Leia primeiro aPoltica de Privacidade e a Declarao sobre recolha de dados pessoais, antes de apresentar as opinies. Nos termos do n 3 do artigo 21 do Decreto-Lei n 5/98/M, de 2 de Fevereiro, o interessado que deixar endereo e dados pessoais quando apresentar as opinies, queixas e sugestes receber uma resposta no prazo de 45 dias a contar da data da recepo.

Designao Forma de contacto
Opinies online

https://app.iam.gov.mo/gccmsw/

Linha do cidado (853) 2833 7676

Sistema de gravao telefnica
(quem deixar a sua mensagem quando a linha est ocupada ou fora do horrio de expediente) )

Linha aberta sobre Segurana Alimentar

Correio electrnico de segurana alimentar

(853) 2833 8181

foodsafety@iam.gov.mo

Linha Aberta para Reparaes Urgentes (853) 2835 6622
Linha para tratamento de cadveres de animais (853) 2887 0120
Correio electrnico ccgo@iam.gov.mo

Correio
(formulrio pr- franquiado)

Avenida de Almeida Ribeiro, n. 163, Macau
Fax (853) 2871 1203
Deslocao presencial

-Centro de Servios
Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte
Rua Nova da Areia Preta, n. 52, Centro de Servios da RAEM, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Toi San
Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n. 127, Edifcio D. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei
Rua Nova do Patane, Habitao Social de Fai Chi Kei, Edifcio Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central - Posto de S. Loureno
Rua de Joo Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Loureno, 4. andar, Macau

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n. 75K, Taipa

-Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas - Posto de Seac Pai Van
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitrio de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane

-Centro de Servios da RAEM das Ilhas (rea dos Assuntos Municipais)
Rua de Coimbra, n. 225, 3. andar, Taipa

Horrio de funcionamento
2 a 6 Feira, das 09h00 s 18h00 (aberto hora de almoo, encerrado aos sbados, domingos e feriados)

Sesso Aberta ao Pblico*

ltima sexta-feira de cada ms,
entre 10H00 e 11H00
(Hora de registo da interveno: 09:30-09:55)

Linha Aberta do Conselho Consultivo e do Conselho de Administrao* uma vez por ms
Colquio Comunitrio* uma vez por ms

* Os horrios e locais sero publicados antes da realizao da actividade

Declarao sobre recolha de dados pessoais
(opinies e consultas das formalidades administrativas)
1.So bem-vindas as suas opinies ou consultas das formalidades administrativas. Durante os procedimentos de tratamento do seu caso, poder ser necessria a sua cooperao, acompanhamento e fornecimento de informao adicional, por isso, deve fornecer, se possvel, nome completo e contactos vlidos (endereo, n de telefone, e-mail), reduzindo a probabilidade de pendncia de procedimentos por falta da necessria informao. Caso V. Exa. no queira indicar os seus contactos pessoais, o IAM no lhe dar resposta sobre o acompanhamento do seu assunto.
2.Os dados pessoais fornecidos por V. Exa. ao IAM serviro somente para os fins directamente relacionados com os procedimentos de tratamento do seu caso. Apenas relativamente aos procedimentos necessrios ao tratamento do seu caso que os seus dados sero encaminhados para pessoas ou organismos que necessitem de o contactar.
3.Se um caso estiver relacionado com prtica de acto ilcito, pode o Instituto fornecer, segundo a exigncia do propsito de investigao penal, o registo dos seus dados autoridade judicial. Esta autoridade poder utilizar os dados para investigao das pessoas que agiram contra lei e para instaurao de processos de acordo com a lei.
4.Com vista a aperfeioar a qualidade dos servios, o Instituto tem realizado questionrios sobre o grau de satisfao dos interessados em diversos casos e provvel que os dados pessoais fornecidos por V. Exa. sejam usados em trabalhos do IAM relacionados com os mesmos questionrios.
5.Os titulares dos dados tm direito a solicitar, de acordo com o Artigo 11. da Lei n. 8/2005, Lei da Proteco de Dados Pessoais, o acesso, alterao, actualizao e renovao dos seus dados pessoais arquivados no IAM, sendo necessrio apresentar esta solicitao por escrito, mas sem qualquer taxa adicional para o requerente.
6.Caso esta declarao venha a ser actualizada, uma nova verso sobre recolha de dados pessoais ser publicada em substituio da antiga, no carecendo de mais qualquer anncio. A data de reviso estar devidamente assinalada na verso revista.
Aos 10 deJaneiro de 2013