Normas para o concurso de tendas destinadas Feira a realizar nas Vsperas do Ano Novo Lunar de 2021

Devido pneumonia causada pelo novo tipo de coronavrus, com vista a diminuir o risco de transmisso do vrus durante a actividade, de acordo com as orientaes de preveno da epidemia dos Servios de Sade, este Instituto proceder, conforme a situao real no local, ao controlo de multides entrada para a actividade, medio da temperatura corporal, bem como exigir a todas as pessoas a entrar no local da actividade que utilizem mscaras. Face a elementos incertos que possam existir, os concorrentes devem considerar prudentemente os riscos e a sua capacidade de assuno dos mesmos.

1. Nas vsperas do Ano Novo Lunar, entre os dias 4 e 22 de Fevereiro de 2021 (do 23. dia da 12. Lua ao 1. dia da 1. Lua do calendrio chins), ter lugar na Praa do Tap Seac e no Jardim de Iao Hon, em Macau, a tradicional Feira de flores, de comida ligeira e de produtos alusivos ao Ano Novo.

2. Sero emitidas as seguintes licenas de venda:

Praa do Tap Seac - at 24 (vinte e quatro) licenas para a venda de lembranas tradicionais;

- at 6 (seis) licenas para a venda de flores;

- at 4 (quatro) licenas para a venda de comida ligeira.

Jardim de Iao Hon - at 8 (oito) licenas para a venda de lembranas tradicionais;

- at 4 (quatro) licenas para a venda de flores.

3. Sero admitidas licitao verbal pessoas singulares maiores de 18 anos, titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

4. Datas e horrio de explorao das tendas:

Praa do Tap Seac

De 04/02/2021 (23. dia da 12. Lua do calendrio chins) a 10/02/2021 (29. dia da 12. Lua do calendrio chins), das 9:00 horas meia-noite.

Das 9:00 horas de 11/02/2021 (30. dia da 12. Lua do calendrio chins), s 2:00 horas de 12/02/2021 (1. dia da 1. Lua do calendrio chins).

Jardim de Iao Hon

De 04/02/2021 (23. dia da 12. Lua do calendrio chins) a 10/02/2021 (29. dia da 12. Lua do calendrio chins), das 9:00 horas s 22:00 horas.

De 11/02/2021 (30. dia da 12. Lua do calendrio chins), das 9:00 horas meia-noite.

5. Os interessados no concurso devem dirigir-se a qualquer um dos locais abaixo indicados e, nas horas normais de expediente, entre 27 de Outubro e 13 de Novembro de 2020, entregar o boletim de inscrio e a cpia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (apresentao do original para confirmao), para o registo do requerimento:

1) Centro de Servios do IAM

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2. andar, Macau

Tel.: 8795 2635

2) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n. 52, Centro de Servios da RAEM, Macau

Tel.: 2847 1366

3) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Toi San

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n. 127, Edifcio D. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Tel.: 2823 2660

4) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitao Social de Fai Chi Kei, Edifcio Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Tel.: 2826 1896

5) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau

Tel.: 8291 7233

6) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central - Posto de S. Loureno

Rua de Joo Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Loureno, 4. andar, Macau

Tel.: 2893 9006

7) Centro de Servios da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. 225, 3. andar, Taipa

Tel.: 2842 1212

8) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n. 75 K, Taipa

Tel.: 2882 5252

9) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitrio de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane

Tel.: 8394 3456

6. Cada requerente apenas poder apresentar um boletim de inscrio, sob pena de ser anulada a sua candidatura.

7. A cada concorrente admitido apenas ser concedida uma licena intransmissvel.

8. O concurso pblico das tendas ter lugar no dia 25 de Novembro de 2020, pelas 15:30 horas, no “auditrio do Centro de Actividades do Patane”, sito no 9. andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane, ou em outro local a indicar previamente. Os concorrentes podero entrar a partir das 15:15 horas.

9. S ser permitida a entrada no recinto da licitao ao concorrente e a um acompanhante.

10. Os adjudicatrios tm de apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para o registo do requerimento.

11. A atribuio de tendas obedecer ao mtodo da licitao verbal. O lance inicial para cada tenda destinada venda de lembranas tradicionais, de flores e de comida ligeira de cinco mil patacas (MOP 5.000,00) e os subsequentes, de quinhentas patacas (MOP 500,00) ou mltiplos de quinhentas patacas. De acordo com o Regulamento do Imposto do Selo, os adjudicatrios tero de pagar, em imposto do selo, o equivalente a 10% do preo de adjudicao da tenda.

12. Realizado o concurso, os concorrentes que consigam ganhar a explorao de uma tenda tm de pagar, de imediato, em dinheiro, livrana ou cheque (no so aceites cheques ps-datados), uma parte ou o total do preo da adjudicao.

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de lembranas tradicionais tm de pagar, no mnimo, onze mil patacas (MOP 11.000,00) ou o valor total da adjudicao;

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de comida ligeira tm de pagar, no mnimo, dezoito mil patacas (MOP 18.000,00) ou o valor total da adjudicao;

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de flores tm de pagar, no mnimo, quinze mil patacas (MOP 15.000,00) ou o valor total da adjudicao.

No caso de pagamento por livrana ou cheque, devem estes ser emitidos a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”, acrescentando-se a indicao de que o pagamento feito atravs de um banco. Se os concorrentes admitidos emitirem cheques que, apresentados a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, no sejam integralmente pagos por falta de proviso, tal facto constituir um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto no artigo 214. do Cdigo Penal.

13. Se o preo de adjudicao no atingir o valor do preo parcial de adjudicao que tenha de ser pago de imediato, tal como referido no ponto 12, os concorrentes admitidos devem pagar o respectivo preo da arrematao.

14. Se um concorrente que tenha conseguido a explorao de uma tenda no proceder ao imediato pagamento dos valores previstos nos pontos 12 e 13, o IAM considerar perdido, por parte do concorrente, o direito explorao dessa tenda, sendo esta, logo ou depois, licitada de novo. Os interessados que no conseguiram a explorao de nenhuma tenda devem permanecer no local at concluso do concurso, a fim de poderem participar em novas licitaes que, por falta de pagamento, entretanto surjam.

15. Se um concorrente que tenha conseguido a explorao de uma tenda no proceder ao pagamento imediato, no local, do valor devido, o Instituto conceder-lhe-, no mximo, cinco minutos para reconsiderar. Se, dentro desse prazo, o concorrente no chegar, ainda assim, a uma tomada de deciso, ser considerado automaticamente desistente.

16. A taxa de licena (parte restante do preo de adjudicao) da tenda deve ser paga pessoalmente no Centro de Servios do IAM, nos Centros de Prestao de Servios ao Pblico e no Centro de Servios da RAEM das Ilhas, dentro das horas normais de expediente e no prazo de 1 a 10 de Dezembro de 2020. O pagamento da taxa fora do prazo implica o cancelamento da licena, revertendo o valor pago no dia do concurso a favor do IAM.

17. Ficam a cargo do Instituto para os Assuntos Municipais a montagem das tendas e a iluminao, no lhes podendo ser acrescentados outros eventuais materiais.

18. O Instituto para os Assuntos Municipais fornecer a cada tenda de venda de flores e de prendas tradicionais uma tomada elctrica de 13A, e duas, a cada tenda de venda de comida ligeira.

19. Os operadores apenas podem vender comida e bebidas prontas, e devem respeitar as leis e regulamentos sobre a Higiene Alimentar da Regio Administrativa Especial de Macau e cumprir rigorosamente as orientaes sobre Higiene Alimentar fornecidas por este Instituto, sendo-lhes absolutamente proibido fritar alimentos no local e o uso de qualquer material combustvel para fazer fogo ou cozinhar; porm, podem aquecer a comida, utilizando energia elctrica fornecida pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

20. Os portadores de licenas devem entregar uma declarao pela qual se comprometem a fazer, at s 3:00 horas (Praa do Tap Seac) e at 1:00 hora de 12 de Fevereiro de 2021 (Jardim de Iao Hon), a limpeza dos locais de venda e manter o local circundante limpo, restituindo-os ao estado inicial.

21. O Instituto para os Assuntos Municipais reserva-se o direito de alterar o mtodo do concurso pblico.

22. Todos os titulares de licenas e seus ajudantes obrigam-se a vender e a expor os seus produtos dentro dos limites da rea da tenda que lhes coube para explorao e a obedecer s normas que, para o efeito, se encontrem em vigor.

23. Mercadorias de venda autorizada:

Praa do Tap Seac:

Nmero

rea

Objectos de venda

M1-M16

4,93m x 3,56m

Artigos de ornamentao (mensagens auspiciosas alusivas ao Ano Novo Lunar, calendrios, brinquedos, bales, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentao, prendas, artigos de artesanato, objectos de decorao, etc.).

M17-M24

5m x 3,56m

Nmero

rea

Objectos de venda

F1-F6

5m x 5m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc.).

Nmero

rea

Objectos de venda

C1-C4

2,4m x 4,5m

Comida ligeira e bebidas.

Jardim de Iao Hon:

Nmero

rea

Objectos de venda

M1-M8

3m x 3m

Artigos de ornamentao (mensagens auspiciosas alusivas ao Ano Novo Lunar, calendrios, brinquedos, bales, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentao, prendas, artigos de artesanato, objectos de decorao, etc.).

Nmero

rea

Objectos de venda

F1-F4

5m x 3m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc.).

24. Se o nmero de concorrentes que tenham conseguido a explorao de uma tenda das vsperas do Ano Novo Lunar no Tap Seac seja inferior a 17 e o de concorrentes que tenham conseguido a explorao de uma tenda no Iao Hon, inferior a 6, o IAM cancelar as bancas temporrias de venda nas respectivas zonas e proceder ao reembolso do valor do concurso.

25. Em caso de acidente ou de outra fora maior, o IAM reserva-se o direito de cessar ou de suspender a respectiva actividade. Nesta situao, o IAM devolver aos arrendatrios, proporcionalmente e sem vencimento de juros, os respectivos preos da arrematao (no incluindo imposto do selo), tendo em conta o nmero dos restantes dias de no explorao por cessao da actividade ou dos dias de no explorao por suspenso da actividade (o tempo inferior a cinco horas ser considerado meio dia, e o tempo igual ou superior a cinco horas, um dia); porm, o IAM no assumir qualquer responsabilidade por outros danos que os arrendatrios tenham em resultado dessa cessao ou suspenso.

Aos 14 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Jos Tavares