Breve apresentao do IAM

O IAM prossegue as seguintes atribuies:
1) Incentivar a harmonia e a convivncia das diversas comunidades da sociedade e promover a educao cvica;
2) Encorajar e apoiar as organizaes populares, a fim de estimular o desenvolvimento do associativismo nas diversas reas de interesse social e nas comunidades;
3) Estabelecer meios de comunicao recproca entre o IAM e a populao, bem como assegurar o contacto entre o IAM e os meios de comunicao social;
4) Promover e colaborar na organizao de aces de animao da comunidade e gerir instalaes e lugares comunitrios para actividades recreativas;
5) Promover a salubridade pblica, garantindo, designadamente, a limpeza dos espaos pblicos geridos pelo IAM, o controlo e inspeco veterinrio e fitossanitrio, bem como cooperar com os servios ou entidades pblicos que exeram poderes de autoridade sanitria, e supervisionar os assuntos relacionados com cemitrios e inumaes;
6) Contribuir para a promoo da qualidade de vida da populao, designadamente a fiscalizao da segurana alimentar e da qualidade da gua, o embelezamento e arborizao urbana, a construo e renovao de instalaes e lugares pblicos geridos pelo IAM, a denominao de espaos pblicos, a atribuio de numerao policial e a conservao e reparao de vias e redes de drenagem;
7) Atribuir, nos termos legais ou regulamentares, licenas ou autorizaes administrativas para a realizao de actos, eventos e actividades;
8) Executar as polticas, no mbito das atribuies do IAM, definidas entre o Governo da RAEM e organizaes regionais e internacionais;
9) Contribuir activamente para a colaborao na execuo dos trabalhos de proteco civil, participando na execuo dos respectivos planos em conformidade com as orientaes e instrues da entidade coordenadora;
10) Fiscalizar o cumprimento das normas aplicveis nos domnios referidos nas alneas anteriores, designadamente em matrias de sade pblica, segurana alimentar, controlo veterinrio e fitossanitrio, gesto de cemitrios e actos, eventos e actividades sujeitos a notificao, licenas ou autorizaes administrativas;
11) Contribuir activamente para a colaborao na implementao dos mecanismos de execuo de servios pblicos interdepartamentais e, atravs de acordos celebrados com outros servios ou entidades pblicos, prestar os servios a previstos;
12) Emitir pareceres de carcter consultivo, desenvolver estudos e apresentar propostas ao Governo da RAEM sobre matrias no domnio municipal, designadamente em matria de servios prestados pelo IAM populao e respectivo aperfeioamento;
13) Desempenhar outras tarefas, nos termos legais ou regulamentares ou por determinao da entidade tutelar.