Eleitos dois membros do rgo municipal como membros da Comisso Eleitoral do Chefe do Executivo

Data de Publicao: 31/05/2019

Para o preenchimento em ordem e com sucesso dos assentos dos representantes dos membros do rgo municipal na Comisso Eleitoral do Chefe do Executivo, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) definiu, h dias, as respectivas regras eleitorais por sufrgio interno. Dois representantes dos membros do rgo municipal, que pertenam ao 4. sector, so eleitos por escrutnio secreto, cuja votao vai ser feita no dia das eleies dos membros da Comisso Eleitoral do Chefe do Executivo (16 de Junho).

De acordo com os artigos 8. e 14. e o Anexo I da Lei n. 3/2004 – “Lei eleitoral para o Chefe do Executivo”, alterada pela Lei n. 13/2018, os representantes dos membros do rgo municipal so os representantes dos membros do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais e do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, integrados no rgo municipal criado ao abrigo dos artigos 95. e96. da Lei Bsica, e no dia das eleies dos membros da Comisso Eleitoral do Chefe do Executivo, dois representantes devem ser eleitos mediante sufrgio interno. Por este motivo, o Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais e o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais aprovaram por deliberao conjunta as respectivas regras eleitorais. Os membros interessados na candidatura devem entregar a declarao de interesse no prazo definido e a votao vai ser feita por escrutnio secreto em 16 de Junho. Os membros so eleitos segundo a ordem do maior nmero de votos obtidos, at que os assentos sujeitos a sufrgio sejam totalmente preenchidos.

At ao fim do prazo, a 30 de Maio, foi recebido um total de duas declaraes de interesse entregues pelos membros do rgo municipal Mok Chi Meng e Leong Chong In, para se candidatarem Comisso Eleitoral. Conforme as regras referidas, como o nmero de interessados em serem eleitos igual ao nmero de assentos sujeitos a sufrgio, aqueles consideram-se automaticamente eleitos, no havendo lugar a votao. Assim, o IAM entregar posteriormente a lista dos dois membros eleitos e a sua identificao Comisso de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.