Conferncia do Comit sobre Resduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso

   
Data de Publicao: 15/04/2019

Terminou com xito a 51. Conferncia do Comit sobre Resduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius, que decorreu em Macau durante seis dias consecutivos. Os representantes dos Estados-membros e organizaes participantes chegaram a acordo relativamente a vrios temas e o objectivo do evento foi atingido com sucesso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) participou na conferncia integrado na delegao chinesa, o que possibilitou conhecer as mais recentes tendncias globais relativamente aos limites de resduos de pesticidas, o que ir certamente ajudar a estabelecer padres de segurana alimentar que atendam aos requisitos internacionais em Macau. Este ano, o Instituto lanar as normas relativas aos limites mximos de resduos provenientes de pesticidas em gneros alimentcios, com vista a reforar os critrios na rea da segurana alimentar de Macau.

A 51. Conferncia do CCPR, promovida pelo Ministrio da Agricultura e Assuntos Rurais da Repblica Popular da China, organizada pelo Instituto do Controlo de Agroqumicos do Ministrio da Agricultura e Assuntos Rurais e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais da RAEM, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, com a presena de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, uma organizao-membro (Unio Europeia) e doze organizaes internacionais. Na conferncia, os participantes discutiram dezassete temas e mais de 360 propostas relativos aos limites mximos de resduos provenientes do uso de 33 pesticidas pesticidas presentes em produtos de origem animal e vegetal. Durante seis dias, os especialistas dos Estados-membros e organizaes presentes chegaram a acordo em relao a vrios temas, tendo os resultados sido satisfatrios e correspondendo s expectativas.

A convite do Ministrio de Agricultura e Assuntos Rurais, o IAM participou na conferncia como membro da delegao chinesa, o que no s permitiu ao governo de Macau conhecer os trabalhos mais relevantes do CCPR e informaes actualizadas respeitantes aos vrios padres e seguir as tendncias das mudanas dos critrios internacionais, como tambm ajudou a criar um meio de comunicao entre as entidades responsveis pelo controlo da segurana alimentar dos vrios pases e apoiou o acompanhamento e estudo das normas internacionais no mbito da segurana alimentar.

Alm disso, o trabalho da definio das normas relativas aos limites mximos de resduos provenientes de pesticidas em gneros alimentares de Macau est em curso, sendo o respectivo diploma lanado este ano. Na elaborao das normas relativas a resduos provenientes de pesticidas, os trabalhadores do IAM tm efectuado intercmbios tcnicos com especialistas desta rea, o que ajudar o governo de Macau a elaborar normas no mbito da segurana alimentar que acompanhem os padres internacionais. Desde 2013 que o governo tem elaborado e lanado ordenadamente normas respeitantes segurana alimentar, estando a construir gradualmente um sistema de normas relativas segurana alimentar. Os “Limites Mximos de Resduos de Pesticidas nos Alimentos” sero lanados em breve, sendo mais um passo frente no mbito dos trabalhos de segurana alimentar. Este Instituto no deixar de rever em tempo oportuno os critrios em resposta ao desenvolvimento das normas, a fim de reforar o nvel da garantia da segurana alimentar em Macau.

Utilizando diferentes plataformas, o IAM procurar obter de forma constante informaes relativas segurana alimentar internacional e regional e reforar a comunicao com o sector dos produtos alimentares do territrio, bem como fortalecer os conhecimentos do sector relativamente s diversas normas e orientaes, mediante cursos diversificados de formao nessa rea. O contedo pormenorizado relativo Lei de Segurana Alimentar, padres e orientaes est disponvel na pgina electrnica “Informao sobre Segurana Alimentar” em www.foodsafety.gov.mo.