Conferncia do Comit sobre Resduos de Pesticidas do Codex Alimentarius realiza-se em Macau

  
Data de Publicao: 08/04/2019

A 51. Conferncia do Comit sobre Resduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius tem lugar em Macau, entre 8 e 13 de Abril, com a presena de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, 1 organizao-membro (Unio Europeia) e 12 organizaes internacionais. Na ocasio, os participantes iro apreciar 17 temas e mais de 360 propostas sobre os limites mximos de resduos de pesticidas presentes em produtos animais e vegetais devido ao uso de 33 pesticidas. A 51. Conferncia do CCPR, promovida pelo Ministrio da Agricultura e Assuntos Rurais da Repblica Popular da China (RPC), organizada pelo Instituto do Controlo de Agroqumicos do Ministrio da Agricultura e Assuntos Rurais e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais da RAEM (IAM), decorre durante seis dias, de 8 a 13 de Abril, em Macau. A cerimnia de inaugurao foi presidida pelo Presidente do CCPR, Dr. Qiao Xiongwu. Estiveram tambm presentes, como convidados de honra, o Vice-Ministro da Agricultura e Assuntos Rurais da RPC, Zhang Taolin, e o Secretrio para a Economia e Finanas da RAEM, Lionel Leong, que fizeram uso da palavra. Nas conferncias do CCPR, os especialistas participantes estabelecem os limites mximos de resduos de pesticidas em relao a determinados produtos alimentares ou produtos da mesma categoria e as forragens para animais no comrcio internacional, definem os mtodos de recolha e anlise de amostras de resduos de pesticidas em produtos alimentcios e forragens, bem como discutem assuntos sobre a segurana de resduos de pesticidas em produtos alimentares e forragens. Nesta edio, sero apreciados 17 temas, como a proposta sobre os limites mximos de resduos de pesticidas, a proposta de reviso da classificao do cdigo de produtos alimentares e forragens, a lista prioritria da avaliao de pesticidas e mais de 360 propostas dos limites mximos de resduos de pesticidas presentes em produtos animais e vegetais devido ao uso de 33 pesticidas, como as avermectinas. O IAM, a convite do Ministrio de Agricultura e Assuntos Rurais, participa na conferncia, igualmente integrado na delegao da China. A segurana alimentar um dos desafios mundialmente comuns, sendo a Comisso do Codex Alimentarius a nica organizao internacional, criada pela Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura e pela Organizao Mundial de Sade, que visa coordenar normas e disposies tcnicas na rea alimentar dos Estados-membros, e tem dedicado os seus esforos a proteger a sade dos consumidores e a assegurar o comrcio internacional justo. A organizao contribui igualmente para reforar a gesto da segurana alimentar internacional e d um importante contributo para a segurana alimentar. Em 2006, a China foi eleita como pas anfitrio do CCPR, responsvel por organizar o trabalho em relao s sesses, com vista a assegurar a sade de todos os consumidores e contribuir para a promoo da segurana alimentar internacional. a 13. vez que a China organiza esta conferncia. A segurana alimentar diz respeito a muitas reas tcnicas e profissionais. necessrio unir esforos de vrios sectores para criar um ambiente favorvel neste sector. O Governo da RAEM d muita importncia ao trabalho realizado na melhoria da segurana alimentar. Alm de reforar a fiscalizao no territrio, no deixa de fortalecer activamente a construo da rede e a articulao com as tcnicas de segurana alimentar. O Executivo enviou trabalhadores para participarem, enquanto membros da delegao chinesa, nas 46. a 50. edies da conferncia anual do CCPR, para conhecer as recentes tendncias internacionais dos limites mximos de resduos de pesticidas, com vista elaborao por Macau de normas no mbito da segurana alimentar com acompanhamento dos padres internacionais. Aps a Conferncia do Comit sobre Aditivos Alimentares do Codex Alimentarius em 2017, a segunda vez que uma reunio relacionada com a Comisso do Codex Alimentarius tem lugar no territrio. No futuro, o IAM continuar a obter, atravs de diferentes plataformas, informaes sobre segurana alimentar internacional e regional, a aperfeioar as respectivas tcnicas de Macau, e a actualizar as diversas normas da segurana alimentar em tempo oportuno em resposta ao seu desenvolvimento, a fim de elevar o nvel de garantia da segurana alimentar em Macau.