Notificao n. 26/DLA/DHAL/2019

Data de Publicao: 14/08/2019

Considerando que no se revela possvel notificar, pessoalmente, os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10. e 58. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

WEI HUA MACAU EMPRESA COMERCIAL LDA.

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 59204 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HOK IAO

N. da licena: 16/2016

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

17 de Abril de 2019

N. 434/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

26 de Maro de 2019

N. 368/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco ao n. 4 do artigo 34. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter a verificado denominao indevida.

SI CHENG SONG

N. do BIR de Macau: 7352XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS XIANG CHUN KUN

N. da licena: 91/2016

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

20 de Maro de 2019

N. 37/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea i) do n. 1 do artigo 81. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado existncia de combustveis para alm dos limites fixados ou de tipo no aprovado.

LOU CHENG WAI

N. do BIR de Macau: 1514XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SON SENG LEI

N. da licena: 93/2017

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

25 de Maro de 2019

N. 341/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea p) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado infestao por roedores ou insectos.

Aos 5 de Agosto de 2019.
O Vice-Presidente do Conselho de Administrao para
os Assuntos Municipais
Lei Wai Nong