Concurso pblico da obra de manuteno e reparao das infra-estruturas rodovirias da Pennsula de Macau

Data de Publicao: 04/09/2019

ANNCIO
Concurso pblico da obra de manuteno e reparao das infra-estruturas rodovirias da Pennsula de Macau

1. Modalidade do concurso: concurso pblico.
2. Local de execuo da obra: nas diversas zonas da Pennsula de Macau
3. Objecto da empreitada: obra de manuteno e reparao das infra-estruturas rodovirias da Pennsula de Macau
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta de 90 dias, a contar da data do acto pblico do concurso, prorrogvel nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada por srie de preos.
6. Cauo provisria: duzentas e sessenta mil patacas (MOP260,000.00), a prestar mediante depsito em dinheiro, garantia bancria ou seguro-cauo aprovado nos termos legais.
7. Cauo definitiva: 5% do preo total da adjudicao (das importncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais so deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforo da cauo definitiva a prestar).
8. Preo base: no h.
9. Condies de admisso: inscrio na Direco dos Servios de Solos, Obras Pblicas e Transportes, na modalidade de execuo de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Ncleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n. 163, R/C, Edif. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Setembro de 2019, s 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das lnguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto pblico:
Local: Centro de Formao do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n. 804, Edf. China Plaza, 6. andar, Macau.
Dia e hora: 25 de Setembro de 2019, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes devero estar presentes ao acto pblico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80. do Decreto-Lei n. 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obteno da cpia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicao do anncio at ao dia e hora do acto pblico do concurso.
No local acima referido, podero ser solicitadas at s 17:00 horas do dia 18 de Setembro de 2019, cpias do processo do concurso ao preo de MOP400.00 ( quatrocentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n. 3 do artigo 52. do Decreto-Lei n. 74/99/M.
13. Prazo de execuo da obra: O prazo de execuo no poder ser superior a 730 dias.
14. Critrios de apreciao de propostas e respectivos factores de ponderao:
- Preo global da empreitada e lista de preos unitrios – 65 %
- Pode proporcionar, para os trabalhos dirios de reparao, pelo menos, equipamento de maquinaria, trabalhadores de execuo, outros servios ou fora de apoio logstico – 10 %
- Plano de execuo de obra e sugestes:
i. Nvel de detalhe, descrio, encadeamento e caminho crtico das tarefas – 6 %
ii. Adequabilidade mo-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experincia em obras semelhantes:
i. Possuir experincia na execuo de obras com o montante e de envergadura igual ou superior – 6%
ii. Nota curricular relativa a obra pblica ou privada da mesma natureza – 4%
- Plano de Segurana – 5 %
15. Juno de esclarecimentos:
Os concorrentes devero comparecer no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17. andar, Macau, a partir do dia 18 de Setembro de 2019 at data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos  28 de Agosto de 2019

O Administrador do Conselho de Administrao
para os Assuntos Municipais,
Mak Kim Meng