Notificao n. 15/DLA/DHAL/2019

Data de Publicao: 12/07/2019

Considerando que no se revela possvel notificar, pessoalmente, os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10. e 58. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

ASUNCION, RICKY GALSIM

N. do BIR de Macau: 1265XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SARIMANOK

N. da licena: 30/2000

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

02 de Dezembro de 2018

N. 930/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infraco alnea o) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exausto de fumos e cheiros.

CHUNG, JONG HYUN

N. do BIR de Macau: 1383XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS COREIANA HONG DAE BBQ

N. da licena: 34/2004

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

16 de Novembro de 2018

N. 928/DFAA/SAL/2018

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS JAPONESA GURU OF BOWL SOCIEDADE

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 59972 SO

丼之达人日式料理一人有限公司

(Estabelecimento sem licena)

17 de Agosto de 2018

N. 987/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infraco ao artigo 30. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal e sem pedido de licena.

WONG PAK KAM

N. do BIR de Macau: 7414XXX(X)

好滋味清炖牛肉粉面店

(Estabelecimento sem licena)

02 de Janeiro de 2019

N. 61/DFHAL/DHAL/2019

澳门胜面牛肉面专门店有限公司

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 69155 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KATSU NOODLES

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

02 de Janeiro de 2019

N. 1/DFHAL/DHAL/2019

FOOD & CROCKERY GESTO E CONSULTORIA DE RESTAURAO LIMITADA

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 40651SO

COMIDA PORTUGUESA RED COCONUT GROVE GOURMET

N. da licena: 281/1997

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

14 de Janeiro de 2019

N. 90/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infraco alnea i) do n.o 1 do artigo 81. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado existncia de combustveis para alm dos limites fixados ou de tipo no aprovado.

SAM ION KEONG

N. do BIR de Macau: 7388XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN HOU CHAI MARISCO

N. da licena: 1/2009

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

08 de Janeiro de 2019

N. 23/DFHAL/DHAL/2019

Aos 26 de Junho de 2019.

O Vice-Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Lei Wai Nong