Concurso pblico dos servios da limpeza dos colectores municipais de drenagem do I.A.M. (Pennsula de Macau)

Data de Publicao: 03/07/2019

Anncio
Concurso pblico dos servios da limpeza dos colectores municipais de drenagem do I.A.M. (Pennsula de Macau)

1. Modalidade do concurso: concurso pblico.
2. Local de prestao de servios: os colectores municipais de drenagem na pennsula de Macau.
3. Objecto de prestao de servios: limpeza dos colectores municipais de drenagem na pennsula de Macau.
4.  Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta de 90 dias, a contar da data do acto pblico do concurso, prorrogvel nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de prestao de servios: por srie de preos.
6. Cauo provisria: duzentas e setenta mil patacas (MOP270,000.00) e pode ser prestada por depsito em dinheiro, por garantia bancria ou por seguro-cauo aprovado nos termos legais.
7. Cauo definitiva: a cauo definitiva de 10% do preo total da adjudicao e pode ser prestada por depsito em dinheiro, por garantia bancria ou por seguro-cauo aprovado nos termos legais.
8. Preo base: no h.
9. Condies de admisso:
a). Os concorrentes devem estar registados na Direco dos Servios de Finanas ou na Conservatria de Registos Comerciais e Bens Mveis;
b). Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domiclio na Regio Administrativa Especial de Macau e aceitar integralmente as condies, previstas na proposta entregue, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e condies estipuladas nos inerentes anexos;
c). No caso de consrcio ou agrupamento de empresas, s necessrio um dos constituintes possuir o ponto a.
10. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:
Ncleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.163, Edf. Sede do IAM, at s 17:00 horas do dia 29 de Julho de 2019 (As propostas devem ser redigidas em uma das duas lnguas oficiais de Macau). 
11. Local, dia e hora do acto pblico:
Centro da Diviso de Formao e Documentao do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.804, Edf. China Plaza, 6 andar, no dia 30 de Julho de 2019, pelas 10:00 horas.
12. Local, dia e hora para consulta do processo e obteno de cpias:
As plantas, o Caderno de Encargos, o Programa de Concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17 andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicao do anncio at ao dia e hora do acto pblico do concurso.
No local atrs referido podero ser solicitadas at s 17:00 horas do dia 22 de Julho de 2019, cpias do processo de concurso ao preo de MOP400.00(quatrocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n 3 do artigo 10 do Decreto-Lei n 63/85/M.
13. Prazo de prestao de servios: 36 meses, entre os dias 1 de Julho de 2020 e 30 de Junho de 2023.
14. Critrios para ponderao de propostas e a sua percentagem no total :
- Proposta de preo  – 50%
- Plano de trabalho, sugestes e operao – 20%
i. Especificaes, esclarecimentos, fases e processos relevantes do trabalhos – 5%
ii. Plano de segurana – 5%
iii. Operao de viaturas equipadas com bomba e aparelhos, em esgotos determinados, bem como outros ensaios – 10%
-   Experincia profissional, relativa a trabalhos similares, do concorrente, durante os ltimos 5 anos – 5%
- Certificado da habilitao profissional  – 10% 
i Certificado da habilitao profissional da empresa – 5%
ii  Habilitao profissional ou experincia de trabalho dos trabalhadores  – 5%
-  Equipamentos – 15% 
15. Juno de esclarecimentos:
Os concorrentes devero comparecer no Departamento de Vias Pblicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifcio Comercial Nam Tung, 17 andar, Macau, a partir do dia  22 de Julho de 2019, inclusive, e at data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos  24  de  Junho de 2019


 O Administrador do Conselho de Administrao

para os Assuntos Municipais, 

Mak Kim Meng