Feira de Natal de 2020 Regulamento para o Concurso de Tendas

Feira de Natal de 2020

Regulamento para o Concurso de Tendas

Devido pneumonia causada pelo novo tipo de coronavrus e com vista a reduzir o risco de propagao do vrus durante a actividade, o Instituto para os Assuntos Municipais ir, de acordo com as orientaes de preveno da epidemia dos Servios de Sade, proceder ao controlo de multides entrada do espao da actividade, conforme a situao no local, e medio da temperatura corporal, bem como exigir a todas as pessoas o uso de mscara. Face a diversos factores incertos que possam existir, os concorrentes devem considerar prudentemente os riscos e a sua capacidade de assuno dos mesmos.

1. A Feira de Natal de 2020 ter lugar, entre 19 de Dezembro de 2020 e 3 de Janeiro de 2021, na Praa do Tap Seac, e o horrio geral das actividades das 14h00 s 23h00.

2. O horrio das actividades nos dias 19, 20, 24, 25, 26 e 31 de Dezembro das 14h00 s 24h00.

3. Sero instaladas, no total, 15 tendas, na feira, e a rea de explorao ser dividida dentro da seguinte rea de venda:

rea de venda

Numerao das tendas

Superfcie

Zona de presentes de Natal

9;10;11;12;13;14;15;16;17;18;19;20

3m 3m

26;27;28

2m 2m

4. Na zona de presentes de Natal podem-se vender presentes com caractersticas natalcias, artigos de ornamentao, prendas, artigos de artesanato, acessrios, etc.

5. Todas as tendas so abertas licitao verbal por pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos e titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

6. O Instituto fornecer a cada tenda da zona de presentes de Natal duas tomadas elctricas de 13A.

7. Os interessados que pretendam concorrer s tendas devem dirigir-se a qualquer dos locais abaixo indicados, dentro do horrio normal de expediente do governo, entre 20 de Outubro e 4 de Novembro de 2020, e entregar o boletim de inscrio e a cpia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (apresente o original para o efeito de confirmao), para o registo do requerimento:

(1) Centro de Servios do IAM

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2. andar, Macau

Tel.: 8795 2635

(2) Centro de Servios da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. 225, 3. andar, Taipa

Tel.: 2842 1212

(3) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n. 52, Centro de Servios da RAEM, Macau

Tel.: 2847 1366

(4) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Toi San

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n. 127, Edifcio D. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Tel.: 2823 2660

(5) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei

Rua Nova do Patane, Habitao Social de Fai Chi Kei, Edifcio Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Tel.: 2826 1896

(6) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. andar, Macau

Tel.: 8291 7233

(7) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central - Posto de S. Loureno

Rua de Joo Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Loureno, 4. andar, Macau

Tel.: 2893 9006

(8) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n. 75 K, Taipa

Tel.: 2882 5252

(9) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitrio de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane

Tel.: 8394 3456

8. Cada concorrente apenas pode concorrer a uma tenda, sendo esta inalienvel para a explorao alheia.

9. Os concorrentes devem participar na sesso de esclarecimento sobre o concurso, que ter lugar, no dia 9 de Novembro de 2020, pelas 15:30 horas, no auditrio do Centro de Actividades do Patane, sito no Complexo Municipal do Mercado do Patane, 9. andar.

10. A licitao das tendas ter lugar, no dia 12 de Novembro de 2020, pelas 15h00, no auditrio do Centro de Actividades do Patane, sito no 9. andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane, podendo o local de realizao do concurso ser alterado pelo IAM, conforme a situao eventual. Os concorrentes podero entrar a partir das 14h30.

11. S ser permitida a entrada no recinto da licitao ao concorrente e a um acompanhante.

12. Os concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda tm de apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para efeito do registo.

13. O lance inicial para cada tenda de presentes de Natal de mil patacas (MOP 1.000,00) e os subsequentes, de quinhentas patacas (MOP 500,00) ou um seu mltiplo.

14. Realizada a licitao, os concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda devem pagar, de imediato, em numerrio, livrana ou cheque (no so aceites cheques ps-datados), o valor mnimo do pagamento de mil patacas (MOP 1.000,00) ou o total do preo de licitao. No caso de pagamento por livrana ou cheque, obrigatrio que sejam cruzados e emitidos a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”, acrescentando-se a indicao de que o pagamento feito atravs de transferncia bancria. Caso contrrio, o Instituto tem o direito de recusar a aceitao e tratar do assunto conforme os n.os 20 e 21 do presente regulamento.

15. Se os concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda emitirem cheques que, apresentados a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, no sejam integralmente pagos por falta de proviso, tal facto constituir um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto no artigo 214. do Cdigo Penal.

16. Alm do valor de licitao de tenda, para encorajar a participao de explorao aos concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda, ainda necessrio pagar, em simultneo, uma cauo no valor de mil e quinhentas patacas (MOP 1.500,00), bem como assinar um acordo de explorao.

17. Salvo em situaes de fora maior ou por motivos devidamente fundamentados, obrigatrio que a tenda se mantenha aberta durante o evento. Ao proprietrio/explorador de tenda s pode ser restitudo o valor total da cauo, quando na tenda no se encontre qualquer dano e se devolvam as instalaes ao IAM, aps o perodo da Feira do Natal. Caso contrrio, o IAM tem o direito de no lhe restituir o valor total da cauo.

18. obrigatrio que a justificao por escrito de eventual interrupo de explorao seja submetida, entre 4 e 12 de Janeiro de 2021, Diviso de Vendilhes do Departamento de Inspeco e Sanidade do IAM (endereo: Avenida Ouvidor Arriaga, Edifcio Fortune Tower, 1. andar).

19. Entre 22 de Fevereiro e 5 de Maro de 2021, os concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda podem dirigir-se, dentro do horrio de expediente, Tesouraria da Diviso de Assuntos Financeiros, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n. 163, r/c, Edifcio Sede do IAM, para a restituio da cauo, mediante a exibio do respectivo recibo.

20. Caso no seja possvel cobrar ao concorrente que tenha conseguido o arrendamento de tenda, de imediato, os valores previstos nos n.os 14 e 16, o IAM avocar o direito do concorrente explorao dessa tenda, sendo esta, de imediato ou posteriormente, submetida a nova licitao. Posto isto, os concorrentes que no conseguiram o arrendamento de qualquer tenda devem permanecer no local at concluso do procedimento do concurso, para evitar a perda da oportunidade de novas licitaes.

21. O Instituto guardar, no mximo, cinco minutos para os concorrentes que tenham conseguido o arrendamento de tenda considerarem o pagamento no local. Se, decorrido esse prazo, os concorrentes ainda no tiverem uma tomada de deciso, sero considerados automaticamente desistentes.

22. A taxa de licena da tenda (parte restante do preo de licitao) deve ser prestada no prazo de 16 a 25 de Novembro de 2020, dentro do horrio normal de expediente, pessoalmente, no Centro de Servios do IAM ou nos Centros de Prestao de Servios ao Pblico. Ser cancelada a licena, caso no seja efectuada, pontualmente, a prestao da taxa, sendo o valor e a cauo prestados no dia do concurso revertidos a favor do IAM.

23. O Instituto reserva-se o direito de alterar o mtodo do concurso pblico, conforme a situao no local.

24. Em caso de acidente ou outro de fora maior, o IAM reserva-se o direito de cessar ou de suspender a Feira de Natal. Nesta situao, o IAM devolver aos concorrentes que tenham conseguido a explorao de tenda, proporcionalmente e sem vencimento de juros, os respectivos preos de arrematao, tendo em conta o nmero de dias de no explorao por cessao da actividade ou por suspenso da actividade (um perodo inferior a cinco horas ser considerado meio dia, e igual ou superior a cinco horas, um dia); porm, o IAM no assumir qualquer responsabilidade por outros prejuzos que os concorrentes sofram em resultado dessa cessao ou suspenso.

Aos12 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administrao para os Assuntos Municipais

Jos Tavares